Informação Jurídica Interna
Esta semana
A nova Lei da Nacionalidade continua a fazer ondas, a AIMA abriu novos portais e os preços no Algarve voltaram a subir. Oito temas para ficar a par.
Destaque da semana
Em foco
Imigração & Residência
Mais de 500 titulares de Golden Visa preparam ação coletiva contra o Estado
A nova Lei da Nacionalidade duplicou o prazo para obter cidadania portuguesa via Golden Visa: de 5 para 10 anos (7 anos para cidadãos da CPLP/UE). Investidores, maioritariamente americanos, organizaram-se e preparam uma ação judicial coletiva alegando que o Estado quebrou o contrato que lhes foi apresentado quando investiram.
Porque importa
Afeta diretamente o perfil de cliente da Ramos. Quem tem ARI e planeava a cidadania em 5 anos precisa de aconselhamento jurídico para perceber as alternativas, incluindo a residência permanente.
Também em foco
Imigração & Residência
Com a nacionalidade mais distante, a residência permanente ganha nova relevância
O prazo para a residência permanente manteve-se nos 5 anos, sem alteração. Com a naturalização a ficar mais longe, este passou a ser o milestone mais estratégico para quem vive ou investe em Portugal.
Porque importa
Ângulo positivo para conteúdo. Em vez de só comunicar o que mudou para pior, posicionar a Ramos como quem orienta o cliente para o caminho que ainda funciona.
Imigração & Residência
AIMA: NIF obrigatório para renovar a Autorização de Residência para Investimento
A AIMA alertou os cerca de 50.000 titulares de ARI que o NIF tem de estar corretamente associado ao registo antes de aceder ao Portal de Renovações. Sem ele validado, o processo fica completamente bloqueado.
Porque importa
Conteúdo de serviço direto para o cliente da Ramos. Um post simples sobre este passo pode evitar problemas a muitos titulares e posiciona o escritório como fonte de informação prática.
Imigração & Residência
Portal de Renovações aberto para títulos que vencem em julho e agosto
Quem tem autorização de residência a vencer em julho ou agosto de 2026 já pode pedir a renovação agora, online, em portal-renovacoes.aima.gov.pt. A AIMA abriu a janela com antecedência para evitar urgências de última hora.
Porque importa
Atualidade imediata. Clientes com títulos a vencer neste período devem agir já.
Imigração & Residência
AIMA passa a aceitar documentos assinados digitalmente
Documentos assinados com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou SCAP passam a ser aceites nos processos de residência. Quem gere os papéis a partir do estrangeiro deixa de precisar de vir a Portugal para certas etapas.
Porque importa
Facilita a vida de clientes internacionais que acompanham os processos remotamente.
Imigração & Residência
Estudar em Portugal vai exigir visto consular — o caminho via turismo fecha
O Governo aprovou uma proposta de lei que obriga estrangeiros a pedir visto consular antes de entrar em Portugal para frequentar cursos profissionalizantes. Fechou-se a via de entrar como turista, matricular-se e pedir residência por essa via.
Porque importa
Relevante para famílias de clientes internacionais com filhos a planear estudar em Portugal.
Imobiliário & Algarve
Preços no Algarve sobem 18,9% — Loulé a €3.993/m² e Lagos a €3.801/m²
A média nacional subiu 16,8% para €2.076/m². No Algarve os valores são muito superiores, impulsionados por compradores britânicos e americanos. O mercado mantém-se aquecido e a procura internacional não dá sinais de abrandar.
Porque importa
Num mercado com preços assim, qualquer erro jurídico numa compra tem consequências grandes. Gancho natural para conteúdo sobre acompanhamento legal numa transação imobiliária no Algarve.
Institucional
Cédula profissional de advogado disponível na carteira digital gov.pt
A Ordem dos Advogados anunciou que a cédula profissional passa a estar disponível na carteira digital gov.pt. Mais um passo na digitalização da profissão em Portugal.
Porque importa
Novidade institucional leve. Pode servir para um post curto que mostra o escritório atento à modernização da advocacia portuguesa.